O Arquivo Central da Universidade Federal do Pará (UFPA), órgão suplementar responsável pela gestão e preservação de documentos arquivísticos, além de oferecer orientação técnica para o tratamento de documentos, tanto em formato físico quanto no digital, informa que a eliminação de documentos, no âmbito da UFPA, deve ocorrer exclusivamente após avaliação e elaboração da Listagem de Eliminação de Documentos (LED), em conformidade com a legislação vigente e mediante autorização da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), de acordo com o  disposto na Portaria/UFPA nº 2223/2025. A aprovação da LED é de competência do reitor e deve ser publicada no Diário Oficial da União, segundo as diretrizes do Arquivo Nacional, estabelecidas pelo Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, da Presidência da República.

Depois da aprovação da LED e do cumprimento do prazo de 30 a 45 dias, a CPAD procederá à descaracterização e ao descarte sustentável dos documentos.

O descumprimento das normas relativas à eliminação e ao descarte de documentos pode acarretar sanções administrativas e judiciais, conforme previsto nos artigos 216 e 225 da Constituição Federal, na Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), no art. 314 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), no art. 72 do Decreto nº 6.514/ 2008 e na Resolução nº 40/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Para mais informações, acesse o site do Arquivo Central ou entre em contato pelo e-mail: arquivocentral@ufpa.br