O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

 Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022

 

Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, ( http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-me-n-9796-de-10-de-novembro-de-2022-443036343 )passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 1º ..........................................................................................................

 

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