Carta aberta à comunidade do IFCH/UFPA

 O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas vem a público manifestar seu estado de consternação perante à condução da nomeação para cargo de reitor da UFPA, mesmo tendo nossa instituição preservado os ritos legais do país, em acerto com o estabelecido constitucionalmente, ao reconhecer autonomia da Universidade Pública Brasileira.

 Na Carta Magna do Brasil, a autonomia universitária está explicitamente garantida em seu artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Desconsiderar a Constituição da República Federativa do Brasil é uma afronta aos direitos formais básicos e aos princípios que regem as rotinas democráticas das IFES.

 Mais uma vez a Universidade Brasileira se vê diante de ações e projetos políticos que buscam tolher seus direitos e impedir sua livre manifestação e produção de conhecimentos. A riqueza da Universidade está, justamente, na liberdade e na diversidade de pensamento da comunidade universitária e na produção intelectual, material, tecnológica e filosófica que dela resulta! São exatamente esses pilares que se encontram em risco, caso seja desconsiderada a lista tríplice, configurando em mais um ato de afronta e intimidação, desferido pelo Governo Federal, ao não nomear nos termos e prazos legais o novo reitor da UFPA.

 O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, assumindo e assinalando sua tradição de respeito ao debate, respeito ao contraditório e respeito aos movimentos e lutas sociais, não pode se calar diante de mais essa agressão a uma tão sólida Instituição de Ensino Superior, como é a Universidade Federal do Pará.

 Em seus 63 anos de existência, a UFPA tem demonstrado, para a sociedade paraense e brasileira, sua competência e qualidade na formação de profissionais, das mais diversas áreas, e na produção do conhecimento científico e filosófico voltado para as realidades paraense, amazônida e brasileira. A UFPA tem demonstrado zelo com o bem público, produzindo conhecimentos que retornam à sociedade, não apenas indiretamente, através de seus milhares de profissionais formados, mas, e principalmente, por meio de seus múltiplos serviços ofertados gratuitamente à comunidade e à sociedade civil.

 Esse patrimônio público acumulado, gerido pública e transparentemente, ofertado gratuitamente, é uma conquista de toda a sociedade. Não obstante  esses valores estejam sendo assegurados, existem segmentos da sociedade que pensam a Educação como uma forma de lucrar e acumular dinheiro. Aliás, por não entenderem a Educação como Investimento Social e Público. Querem desmontar essas estruturas e sua autonomia. Eis o porque das propostas de privatização das Instituições Federais de Ensino Superior, eis porque é tão imperioso indicar gestores (reitores) alinhados com essa visão e essa política privatista, mesmo que existam procedimentos que sustentam o ordenamento legal. Não é possível tergiversar segundo a conveniência da ocasião.

 Um acinte contra o qual o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas se opõe e diante do qual convoca toda a sua Comunidade a repudiar e se manifestar, utilizando todos os meios democráticos, legais e legítimos, para demonstrar ao público em geral sua insatisfação, reafirmando nosso compromisso com a Autonomia Universitária, prevista na Constituição Brasileira, bem como a nomeação de seu Reitor.

  REITOR ELEITO. REITOR EMPOSSADO.

 Prof. Dr. Fernando Arthur de Freitas Neves               Prof. Dr. Giovane Silva Mota
Diretor - Geral do IFCH                                                Diretor - Adjunto do IFCH