Nota de Esclarecimento da Comissão Organizadora Consulta Prévia

A Comissão Organizadora da Consulta Prévia (COC) à comunidade universitária da Universidade Federal do Pará (UFPA) relativa às/aos dirigentes máximos da Instituição (Reitora/r e Vice-Reitora/r) vêm a público responder a demanda do Coordenador do Fórum de Dirigentes da Capital, Prof. Dr. Marcos Monteiro Diniz, solicitando providências sobre a divulgação:

“... no dia de hoje, 28 de fevereiro de 2024. Tal divulgação utiliza o brasão da UFPA como marca d`água de fundo (ver imagem em anexo), anuncia ser a empresa "Data Science Pesquisas" a responsável pela pesquisa e apresenta link que encaminha para um formulário da plataforma Google Forms. Não há descrição de pesquisador responsável e, de forma grave e irresponsável, informa ao leitor uma data errada como sendo o "dia da eleição" na UFPA (23/04/2024).

Faz-se urgente e necessário o esclarecimento de certas questões: 1- Quem é o autor e responsável pela pesquisa? 2- Quem são as pessoas responsáveis por sua divulgação? 3- Há algum tipo oficial de reconhecimento da mesma, com registro e homologação da mesma, pela UFPA ou por qualquer outra instituição? 4- Qual o posicionamento da COC em relação a pesquisas dessa natureza?” (Diniz, 29.fev.2024, grifos do original)

A COC esclarece que no momento cabe alertar as/os eleitoras/es que:

(1) “Pesquisas eleitorais” podem ser realizadas, entretanto a COC não promove tais ações, pois tratamos unicamente da organização da Consulta, como referido na Resolução n^o. 866/2023/CONSUN aprovada pelo Conselho Universitário da Instituição.

(2) A utilização do “... brasão da UFPA como marca d`água de fundo ...” não foi autorizado pela COC e nem por intermédio de dirigentes da UFPA.

(3) A COC não toma conhecimento e/ou referenda a pesquisa supramencionada ou quaisquer outras, uma vez que as ações não se encontram no rol de nossas competências, as/os eleitoras/es pode consultar o art. 12 da Res. 866/2023/CONSUN, que se encontra no site da COC, endereço eletrônico: https://consulta2024.ufpa.br/, que pode ser acessada diretamente pelo Portal da UFPA.

(4) Recomenda-se que a comunidade acadêmica tenha cuidado ao aceitar participar de quaisquer pesquisas ou outras formas de enquetes e sobretudo não forneça dados pessoais como endereços eletrônicos, endereço residencial, Registro Civil, CPF entre outras tantas referências identitárias, os quais possam ser utilizados para fins não especificados nas referidas pesquisas ou enquetes feitas presencial ou virtualmente.

Agradecemos à comunidade UFPA pela atenção dedicada à Consulta Prévia e por solicitar esclarecimentos à COC.

Informa-se que o documento foi aprovado pelo colegiado da COC e segue assinado pela presidenta.

Belém, 29 de fevereiro de 2024.

Jane Felipe Beltrão

Presidenta da COC Portaria/Reitoria Nº. 5.024/2023

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