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AVISO - Arquivo Central informa Procedimentos de eliminação de documentos

O Arquivo Central da UFPA, Órgão que coordena o Sistema de Arquivos da Universidade, informa às unidades acadêmicas que, todo e qualquer procedimento sobre eliminação de documentos, solicitem ao Arquivo Central uma visita técnica para as orientações legais sobre tal procedimento, principalmente no que diz respeito aos TCC’s dos Cursos de Graduação e das Monografias dos Cursos de Especialização.

A Eliminação de Documentos requer a elaboração das listagens de eliminação de documentos a serem submetida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD da UFPA para aprovação e providências cabíveis junto ao Arquivo Nacional, conforme determina a Lei nº 8.159/1991 e a Resolução nº 40/2014-CONARQ.

A Portaria Normativa nº 22, de 21 de dezembro de 2017, trata do assunto em questão.

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